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STJ nega suspensão de habeas-corpus que livrou acusados do incêndio na Kiss

STJ nega suspensão de habeas-corpus que livrou acusados do incêndio na Kiss

O ministro Gilson Dipp, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no exercício da presidência, negou nesta sexta-feira o pedido de suspensão apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) contra ordem de habeas-corpus concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) em favor de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss. 

No dia 29 de maio, a Justiça mandou soltar os sócios da casa noturna e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, presos desde o final de janeiro pela tragédia que matou 242 pessoas em Santa Maria.

Para o ministro, a concessão desse tipo de medida, contra decisão colegiada em habeas-corpus, exigiria “uma excepcionalidade adicional ao caráter já excepcional” do processo de suspensão de liminar e de sentença. A existência de outros meios para contestar e suspender a ordem de livramento dispensa o uso dessa medida extrema, disse o ministro.

O TJ-RS entendeu que a prisão, passados quatro meses do fato, não se justificava mais. Embora o incêndio tenha causado a morte de 242 pessoas, a conduta dos réus – segundo o tribunal – não demonstraria crueldade, hediondez ou excepcional desprezo pela vida, nem haveria prova de que interfeririam na instrução criminal. O clamor público e a necessidade de garantia da credibilidade da Justiça também estariam superados, no entender do TJ-RS.

Repercussão

Para o MP-RS, o livramento dos quatro réus representa “manifesta e flagrante lesão à ordem jurídico-constitucional e à segurança pública”. O incêndio na Boate Kiss, lembrou o MP, causou comoção social intensa e desassossego na população local, além de repercussão na mídia nacional e internacional.

Ainda segundo o MP-RS, a resposta penal deveria ser adequada e proporcional, e somente a suspensão do livramento poderia restaurar e garantir a ordem pública; a tragédia teria ocorrido em razão apenas da ganância dos réus, e bastariam a gravidade do incêndio e a repercussão social do crime para autorizar a prisão cautelar.

Exceção

Conforme o regimento do STJ, a suspensão só é cabível “contra liminar ou concessão de mandado de segurança ou sentenças em ações contra o poder público, em casos de lesão grave à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”.

“A suspensão de liminar ou sentença é medida de caráter excepcional”, afirmou o ministro. “A admissão da suspensão de decisão colegiada proferida em sede de habeas corpus, para além de representar analogia do dispositivo regimental, necessitaria a verificação de exceção ainda maior”, completou.

“No caso dos autos, da análise do acórdão proferido pelo TJRS não se vislumbra a excepcionalidade necessária à análise da medida, especialmente em razão da existência de recursos próprios à impugnação do conteúdo desta, bem como da suspensão de seus efeitos”, concluiu.

O pedido de suspensão havia sido apresentado inicialmente ao Supremo Tribunal Federal, cujo presidente remeteu o caso ao STJ por entender que não envolvia matéria constitucional. Com a decisão do ministro Dipp, o processo relativo ao pedido de suspensão foi extinto.

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