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Entidades defendem iniciativa popular em vez de plebiscito ou referendo

Entidades defendem iniciativa popular em vez de plebiscito ou referendo

O coordenador do Movimento de Combate à Corrupção (MCCE), Márlon Reis, defendeu o projeto de iniciativa popular que altera a legislação eleitoral “Eleições Limpas” como o melhor método para reforma política. Em um debate realizado nesta sexta-feira (5) em São Paulo, Reis falou que é hora da iniciativa popular. “Nem plebiscito, nem referendo. É a hora da sociedade fazer valer a sua voz através da iniciativa popular. A sociedade não precisa que o Congresso tome a iniciativa mais nenhuma”, disse.

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Para Reis, juiz no Maranhão e à frente do MCCE desde que ele aprovou o primeiro projeto de lei de iniciativa popular, para cassar mandato por compra de votos, e em 2009 a Lei da Ficha Limpa, ao alterar o sistema eleitoral, muda-se a lógica do jogo e combate-se a corrupção.

Natália Peixoto / iG São Paulo Grupo formado pelo MCC, Instituto Atuação e OAB defendem projeto para alterar a lei eleitoral“O atual sistema eleitoral e o financiamento das campanhas são as causas da corrupção”, diz Reis. Ele explica que o projeto, ao fixar o número de candidatos ao dobro das cadeiras disputadas no legislativo, reduziria em torno de 70% o número de candidatos em relação a atual regra, o que permitiria o financiamento público, outra proposta da lei.

O projeto de lei, preparado desde fevereiro em uma parceira do MCCE, OAB e o instituto Atuação, defende o fim do financiamento de campanha por empresas privadas, permaneceria apenas o financiamento público e o de pessoas físicas, com o limite de até R$ 700. A maioria das mudanças aconteceriam nas eleições legislativas, que aconteceriam em dois turnos: o primeiro para definir quantas cadeiras cada partido tem direito (número de votos válidos divididos pelo número de cadeiras), e o segundo em lista, na qual o número de candidatos seria definido pelo dobro do número de vagas conquistado no primeiro turno. Não haveria mais suplentes, pois, em caso de renúncia, assumiria o mais votado que ainda não assumiu.

A nova lei também acabaria com os privilégios das coligações partidárias, permitindo a união de partidos que realmente têm sintonia, e não para aumentar o tempo de televisão, por exemplo. “Nós temos programas partidários de menos e partidos demais. Nós estamos querendo aperfeiçoar o sistema eleitoral, forçando os partidos a se diferenciarem um dos outros, fazendo uma campanha partidária”, defendeu Reis. Esse formato, somado à redivisão do fundo partidário, de uma forma ainda próxima do que é hoje, promete acabar com as legendas sem representação política e que vendem apoio nas eleições. “Nós queremos matar os partidos de aluguel de inanição”, disse.

1,6 milhão de assinaturas

A objetivo dos organizadores é reunir 1,6 milhões de assinaturas (cerca de 1% do eleitorado) até o dia 4 de agosta para levar o texto ao Congresso, e pressionar para que ele tramite a tempo de ser publicado no Diário Oficial do dia 4 de outubro. Qualquer data além inviabilizaria a validade para as eleições de 2014. 

Além da arrecadação de apoios por fichas de papel ao redor do Brasil, o grupo desenvolveu uma forma de recolher assinaturas online, de uma forma que seja reconhecida juridicamente. Ramon Bentivenha, advogado e diretor de projetos do Instituto Atuação, e um dos desenvolvedores do sistema, explica que eles desenvolveram uma forma criptografada de validar a assinatura online com o banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “As assinaturas recolhidas na internet serão válidas juridicamente”, disse. O grupo começou a recolher as assinaturas na semana passada e hoje, apenas os apoios online somavam 54 mil. “Esse número é só de quem preencheu na internet, não temos como contar as assinaturas físicas ainda, pois elas estão acontecendo agora, e em todo o Brasil”, disse Bentivenha.

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