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Relator sugere 11 horas de descanso entre jornadas para domésticos

Relator sugere 11 horas de descanso entre jornadas para domésticos

O relator da regulamentação da emenda das domésticas, senador Romero Jucá, durante reunião da comissão especial (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)O relator da regulamentação da emenda das
domésticas, senador Romero Jucá, durante reunião
da comissão especial (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara
dos Deputados)

O relator da regulamentação dos novos direitos trabalhistas dos domésticos, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sugeriu aumentar de 10 para 11 horas o período de descanso entre jornadas da categoria. O parlamentar apresentou novas alterações em seu relatório nesta quarta-feira (29), durante reunião da comissão de deputados e senadores que discutem a regulamentação, necessária para efetivar sete dos 16 novos direitos dos trabalhadores do lar.

A previsão é que o texto seja votado na comissão na quinta-feira (6) da próxima semana, mas novas alterações ainda deverão ser feitas. Na próxima terça, Jucá se reúne com centrais sindicais para discutir a proposta. Após ser aprovado em comissão, o texto ainda passará pelos plenários da Câmara e do Senado.

A mudança no período entre jornadas é uma das medidas estabelecidas por Jucá que aproximam os domésticos às demais categorias de trabalhadores rurais e urbanos, segundo a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT).

Jucá também incluiu no texto trecho que determina que podem ser efetuados descontos de até 20% do salário do empregado para a inclusão do doméstico em plano de saúde, odontológico, seguro e de previdência privada. Fica definido, ainda, que o salário do empregado pode ser descontado quando for causado dano.

“Nós equalizamos constitucionalmente a proposta. Havia antes diferenças para emprego doméstico, e isso poderia levar a pendências judiciais – e não queremos isso. Portanto, uniformizamos nos mecanismos legais com os direitos dos trabalhadores na CLT”, justificou Jucá.

Indenização
O texto cria, também, a possibilidade de dividir igualmente entre empregados e empregadores – em casos de demissão com acordo – a indenização que seria paga aos domésticos por demissão sem justa causa, de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“Estamos criando para o emprego doméstico o que já há para o emprego convencional: a culpa recíproca. É o entendimento das duas partes quando quiserem encerrar o contrato. Havendo a culpa recíproca, haverá divisão de recursos do fundo para a divisão sem justa causa”, explicou o relator.

Nesta terça, Jucá anunciou que retirou de seu relatório a proposta do pagamento de indenização a trabalhadores demitidos por justa causa. Na minuta do projeto, Jucá propunha um pagamento de indenização em qualquer rescisão de contrato.

O senador manteve, no entanto, o aumento da contribuição dos empregadores com FGTS de 8% para 11,2% do salário, de modo a garantir o saque dos 40% ao fim do contrato sem que o patrão precise pagar multa de uma só vez.

As alterações anunciadas nesta quarta incluem, ainda, a necessidade de ter mandado judicial para que o Ministério do Trabalho fiscalize de forma compulsória casas onde haja denúncias de domésticos trabalhando em regime análogo ao escravo. Nas demais situações, a fiscalização ocorre com aviso prévio à família.

“As propostas estão em construção. Esta é uma matéria complexa, que diz respeito a todo o povo brasileiro e precisamos ter o diálogo com vários segmentos”, disse Jucá.

A emenda das domésticas foi promulgada em abril, mas sete dos 16 direitos que o texto cria ficaram pendentes de regulamentação. Os pontos que ainda precisam ser regulamentados são: seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho.

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