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Zavascki diz que ‘vontade popular’ teria resultado em pena de morte

Zavascki diz que ‘vontade popular’ teria resultado em pena de morte

O ministro Teori Zavascki durante entrevista no STJ (Foto: Nelson Jr. / STF)O ministro Teori Zavascki durante entrevista no STJ
(Foto: Nelson Jr. / STF)

O ministro Teori Zavascki afirmou nesta terça (27), em entrevista coletiva, que os juízes muitas vezes têm de tomar “decisões impopulares” e que, se considerada a “vontade popular”, o país já teria implantado a pena de morte.

Zavascki é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, na quinta (29), tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga ocupada até setembro pelo ex-ministro Cezar Peluso, que se aposentou.

“Se fôssemos levar em conta a vontade popular, teríamos de ter implantado a pena de morte no país há muito tempo. Para aplicar a lei, às vezes, o juiz não escapa de decisões impopulares. Não faço distinção entre vontade popular e vontade da lei. Quem tem de aferir a vontade do povo são aquelas pessoas que são eleitas pelo povo”, afirmou, ao ser indagado sobre as pressões de setores da sociedade sobre o STF.

Mensalão
Teori Zavascki voltou a afirmar que não vê razões para participar da reta final do julgamento do mensalão. Ele já havia se manifestado sobre o tema ao ser sabatinado pelo Senado.

No primeiro dia de sabatina, indagado se participaria do julgamento, Zavascki afirmou que considera “correta” a norma regimental do Supremo segundo a qual, “em princípio”, juiz que não participou da leitura do relatório e das sustentações orais dos réus não participa da análise da matéria.

Na entrevista, disse que “não cabe mais” a participação dele – o STF está na fase final do julgamento.

“A regra de participação de juiz em julgamento que está em andamento está prevista no regimento interno do STF. A interpretação que eu dou é de que não cabe mais a minha participação. Pelo que sei, o Supremo também decidiu que participam desta fase (definição do tamanho das penas) apenas os ministros que votaram pela condenação dos réus. No meu entender, não vou participar do julgamento. A não ser que o Supremo entenda diferente”, disse.

Mas Zavascki admite vir a julgar, ao lado dos colegas de tribunal, eventuais recursos apresentados pelos réus após a conclusão do julgamento. Nessa hipótese, afirmou o ministro, mesmo sem ter participado do julgamento, ele irá estudar o processo para se manifestar.

Perda de mandatos
Sem adiantar sua posição sobre a possível cassação dos mandatos dos deputados condenados no julgamento, Zavascki disse que, à época em que era juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, na década de 1990, publicou um artigo em que defendeu que uma condenação criminal não resulta, automaticamente, na perda do mandato de um parlamentar.

“Na década de 1990, quando participava como juiz do TRE-RS, escrevi um artigo doutrinário sobre direitos políticos e, naquela oportunidade, entendi que a condenação criminal suspende os direitos políticos, mas que a perda do mandato depende da casa legislativa”, declarou.

Transmissões ao vivo
O futuro ministro do STF foi perguntado ainda sobre as transmissões ao vivo das sessões do tribunal pela TV Justiça. Na avaliação de Zavascki, “há pontos negativos e positivos” na medida de transparência.

Segundo ele, um dos pontos negativos das transmissões pela televisão é o “excesso de exposição” dos magistrados. “Às vezes, não colabora para um julgamento tranquilo e sereno”, opinou.

Perfil
Natural de Santa Catarina, Teori Zavascki construiu carreira no Rio Grande do Sul e proferiu várias decisões na área tributária.

Ex-advogado do Banco Central e ministro desde 2003 doSTJ, ele atuou em colegiados especializados em matérias de direito público. Entre as pautas julgadas pelo órgão estão ações judiciais ligadas a servidores públicos, improbidade administrativa e tributos.

Em novembro de 2010, Zavascki foi relator de processo relacionado ao ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa à época em que foi prefeito de Ribeirão Preto.

Zavascki rejeitou recurso do MPF e absolveu Palocci da acusação. Na decisão, o ministro argumentou que não encontrou provas nos autos de que o ex-prefeito teria tido a intenção de prejudicar a administração municipal ao contratar serviços de informática sem licitação.

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