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PEC da reeleição do presidente da Ales é aprovada em primeiro turno

PEC da reeleição do presidente da Ales é aprovada em primeiro turno

Inscrição para concurso público da Ales é prorrogado (Foto: Reinaldo Carvalho/ Ales/ Divulgação )Presidente da Ales poderá se reeleger 
(Foto: Reinaldo Carvalho/ Ales/ Divulgação )

Foi aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a reeleição para membro da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), na tarde desta terça-feira (27), no plenário da Casa, em Vitória. A PEC obteve a adesão de 23 deputados, que votaram a favor do projeto. Segundo a Ales, 24 deputados participaram da sessão e houve apenas uma abstenção, do presidente Theodorico Ferraço (DEM), que com a aprovação, pode se reeleger para a presidência da Casa em 2013. Agora, a proposta segue no plenário para ser votada na próxima terça-feira (4).

A PEC 10/2012 altera a Constituição Estadual para que membros da direção, que não foram eleitos originalmente para o cargo, e estão a menos de 365 dias no poder, possam se reeleger. A proposta se enquadra no caso de Ferraço. Ele foi eleito para o cargo após a saída de Rodrigo Chamoun em março.

O autor da proposta, deputado José Carlos Elias (PTB), disse, quando a proposta ainda tramitava, que era uma forma de reconhecer o trabalho de Ferraço. “O Ferraço assumiu a presidência, fez um bom trabalho, cumpriu com o que tinha que fazer. Não é só o caso dele, se isso acontecer com outro presidente, que outro também tenha direito à reeleição”, explicou o autor da PEC.

O presidente havia dito que se manteria neutro e não iria se posicionar sobre o assunto, e manteve a posição se abstendo da votação.

Aprovação unânime na Comissão de Justiça
Na última quarta-feira (21), a proposta já havia sido apreciada e aprovada pela Comissão de Justiça da Assembleia com unanimidade e encaminhada para votação. Na ocasião, o presidente Theodorico Ferraço havia dito que permaneceria neutro sobre o assunto. “Não participarei da votação, por uma questão de ética, mantenho minha posição de neutralidade e não tenho o que mudar”, afirmou Ferraço, que com a aprovação da PEC poderá ser reeleito no começo de 2013.

Entenda o caso
A cadeira da presidência ficou vaga depois de Rodrigo Chamoun (PSB) ter seu nome aprovado para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC-ES), em março de 2012. Desde a renúncia de Chamoun, Ferraço ocupava a presidência interina da Ales, até ser confirmado no dia 20 de março. Como não completou um ano no cargo, a PEC, caso aprovada, permite a reeleição de Ferraço. A votação acontece em janeiro de 2013.

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