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Governo pode rever indenização a concessionárias de energia, diz Aneel

Governo pode rever indenização a concessionárias de energia, diz Aneel

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse nesta terça-feira (27) que o governo pode rever o valor da indenização proposta a algumas das empresas que terão suas concessões renovadas dentro do plano de barateamento da energia elétrica.

De acordo com ele, parte das concessionárias atingidas pela medida entrou com recurso no Ministério de Minas e Energia apontando erro no cálculo dessa indenização. Uma das queixas avaliadas pela Aneel é a de que a data de entrada em operação de algumas usinas, utilizada para cálculo do valor do ressarcimento, está incorreta.

“A Aneel vai analisar esses recursos. Em tese, a indenização oferecida a esses agentes pode ser reavaliada”, disse Rufino. Ele não soube dizer quantas empresas entraram com recurso.

A declaração representa recuo do governo na disputa com as concessionárias de energia para colocar de pé o plano de barateamento de energia. Antes, diante da reclamação das empresas, o discurso do governo era de que não havia possibilidade de revisão das indenizações propostas.

De acordo com Rufino, as concessionárias apontam que as turbinas de suas usinas entraram em operação em datas distintas e que a Aneel não leva esse fator em consideração para fazer o cálculo da indenização.

Esse ponto é importante porque o prazo de funcionamento de um empreendimento define se os investimentos feitos pelo concessionário já foram amortizados (pagos) ou não. O ressarcimento oferecido pelo governo é justamente para compensar as empresas por aplicações que ainda não foram amortizadas e poder antecipar a renovação de suas concessões – pagando às empresas uma remuneração até 70% mais baixa pelo serviço prestado.

Pagando menos às concessionárias, o valor da energia produzida, transmitida e distribuída por elas cai, e essa redução é repassada aos consumidores. Além disso, o plano do governo também prevê a eliminação de encargos que incidem sobre a conta de luz.

Com as duas medias, o governo pretende reduzir o valor da energia no país entre 16,2% e 28% a partir de 2013. As concessionárias que se enquadram no plano, ou seja, cujas concessões vencem entre 2015 e 2017, devem informar até o dia 4 de dezembro se aceitam ou não as condições.

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