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Decreto sobre poderes adicionais tem limites, diz presidente do Egito

Decreto sobre poderes adicionais tem limites, diz presidente do Egito

O presidente do Egito, Mohamed Morsi, concordou que apenas suas decisões relacionadas com questões de “soberania” ficariam a salvo de revisão judicial, segundo seu porta-voz, indicando que aceitou um acordo proposto pelo judiciário, em uma tentativa de resolver a crise política em que o país está imerso há uma semana.

“O presidente disse que tem o mais profundo respeito pela autoridade judicial e seus membros”, disse o porta-voz Yasser Ali, acrescentando que a questão da incontestabilidade das decisões judiciais “só dizem respeito às que estão ligadas às questões de soberania”.

Ao mesmo tempo, o porta-voz da Casa Branca afirmou que o presidente dos EUA, Barack Obama, pediu “calma” aos egípcios e que todas as partes envolvidas resolvam o impasse “pacificamente”.

O anúncio de Morsi foi feito após o presidente ter negociado com juízes da mais alta instância para tentar desarmar a crise decorrente do decreto que lhe conferiu poderes adicionais e que desencadeou violentos protestos no país.

Ativistas carregam nesta segunda-feira (26) no Cairo o caixão de Gaber Salah, morto durante os confrontos desta semana (Foto: AFP)Ativistas carregam nesta segunda-feira (26) no Cairo o caixão de Gaber Salah, morto durante os confrontos desta semana (Foto: AFP)

Os manifestantes anti-Morsi dizem que só a revogação do decreto irá lhes satisfazer, num sinal de que a divergência entre políticos islâmicos e seus adversários laicos continua desestabilizando o Egito, quase dois anos depois da revolução que depôs a ditadura de Hosni Mubarak.

O decreto de Morsi, político ligado à Irmandade Muçulmana, inicialmente blindava suas decisões de qualquer contestação judicial.

Uma pessoa foi morta e cerca de 370 ficaram feridas em confrontos entre a polícia e os manifestantes desde a divulgação do decreto, na quinta-feira. A Bolsa local opera em baixa.

Adversários de Morsi o acusam de agir como um ditador, e o Ocidente manifesta sua preocupação com a estabilidade do mais populoso país árabe.

O governo diz que o decreto era necessário para acelerar reformas e concluir a transição para a democracia. Liberais e esquerdistas dizem que ele expôs impulsos autocráticos de um presidente que já esteve preso pelo regime de Mubarak.

Alguns ativistas e advogados recorreram a uma corte administrativa contra o decreto, e a primeira audiência foi marcada para 4 de dezembro. Outras decisões do presidente também enfrentam contestações judiciais semelhantes.

Na praça Tahrir, cartazes pediam a dissolução da assembleia constituinte egípcia, que também foi protegida pelo decreto presidencial. Muitos liberais e outros constituintes já abandonaram a assembleia, queixando-se de que suas vozes não estão sendo ouvidas.

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