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CNJ aposenta compulsoriamente desembargadora do TJ de Tocantins

CNJ aposenta compulsoriamente desembargadora do TJ de Tocantins

Na primeira sessão presidida pelo ministro Joaquim Barbosa, o Conselho Nacional de Justiça determinou nesta segunda-feira (27) a aposentadoria compulsória da desembargadora Willamara Leila de Almeida, do Tribunal de Justiça do Tocantins, suspeita de participar de um esquema de venda de sentenças e de processar de forma irregular o pagamento de precatórios

O relator do caso no CNJ, José Roberto Neves de Amorim, destacou que foram demonstradas transações bancárias e recebimentos de valores muito superiores ao salário da desembargadora. Segundo ele, as movimentações bancárias da magistrada foram mais intensas nos momentos em que ela determinou pagamentos de precatórios.

“Se os volumes movimentados, de resto, superiores aos rendimentos médios por ela obtidos já fazem recair sobre seus rendimentos dúvidas razoáveis quanto à sua legitimidade, é curioso notar que os períodos em que a movimentação foi mais intensa coincidem com as decisões para liberação de precatórios”, afirmou Neves Amorim.

Ele disse ainda que a desembargadora, a pretexto de promover o tribunal, fazia propaganda própria para “autopromoção”. Willamara presidiu o TJ-TO entre 2009 e 2011. “Exagerou nas propagandas. Não só fazia notícias dos fóruns, mas também promovia notícias pessoais em revistas”, disse o conselheiro do CNJ.

Willamara Leila foi afastada temporariamente das funções em 2010, por decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, após a Operação Maet, da Polícia Federal, que investigou as supostas irregularidades.

“Em suma, das imputações carreadas à requerida, não se demonstrou apenas a utilização do cargo em proveito pessoal e a coação hierárquica por meio da cobrança de presentes, porém todas as demais (processamento irregular de precatórios, incompatibilidade entre os rendimentos e a movimentação financeira da requerida, designação de magistrado em ofensa ao princípio do juiz natural, coação hierárquica, promoção pessoal por meio de propaganda irregular, irregularidades na gestão administrativa e apropriação de arma recolhida) restaram comprovadas”, concluiu o relator do processo no CNJ.

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