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Advogado diz que foi ‘muito rigorosa’ pena do mensalão para Pedro Henry

Advogado diz que foi ‘muito rigorosa’ pena do mensalão para Pedro Henry

O advogado José Antonio Álvares, que defende o deputado federal Pedro Henry (PP-MT), afirmou nesta segunda-feira (26) que é “muito rigorosa” a pena de 7 anos e 2 meses de reclusão imposta ao seu cliente pelo Supremo Tribunal Federal. Pedro Henry foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do mensalão.

“Todas as penas estão sendo muito rigorosas. Essas agravantes quanto ao poder que o réu tinha são muito abstratas. Deveria haver uma justificativa para cada pena. Não se pode dar uma pena apenas para que ela não prescreva”, afirmou o advogado.

O deputado federal foi acusado de ter recebido dinheiro em troca de apoio no Congresso ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além da pena de prisão, Henry terá que pagar multa de R$ 932 mil, conforme decisão do STF. Depois, a corte terá que definir se determinará a perda do mandato do parlamentar.

Para o advogado de Pedro Henry, a perda do mandato só deve ser definida pela Câmara dos Deputados, e não pelo Supremo. “A lei exige um processo administrativo com devido processo legal. Cabe à Câmara promover isso”, disse.

José Antonio Álvares destacou ainda que poderá pedir à Justiça para que Henry cumpra a pena em Brasília. Pelo Código Penal, penas entre 4 e 8 anos são cumpridas em regime semiaberto, em colônia agrícola ou industrial. Pelo entendimento dos tribunais, quando não há vagas em estabelecimentos do tipo o condenado pode ir para o regime aberto, quando o réu dorme em albergues. Se também não houver vagas, pode haver liberdade condicional.

O objetivo de pedir a transferência do local de cumprimento da pena é possibilitar que Henry cumpra o mandato de parlamentar. O deputado é de Mato Grosso e normalmente condenados cumprem pena na cidade onde têm residência e família. “Pode pedir para cumprir a pena aqui e não em MT para cumprir o mandato. Mas isso é algo que só se vai analisar futuramente”, disse.

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