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MPE quer a retirada de camelôs do Centro Histórico

MPE quer a retirada de camelôs do Centro Histórico

A Pra?a Ipiranga, no Centro de Cuiab?, est? tomada por vendedores ambulantes

KATIANA PEREIRA
DA REDA??O

O MPE/MT (Ministério Público do Estado de Mato Grosso) requereu a retirada imediata de todos os ambulantes e camelôs que se encontram em situação irregular no Centro Histórico de Cuiabá.

A medida foi adotada em razão do descumprimento de acordos judicias firmados com o município, nos anos de 2011 e 2012.


O requerimento foi protocolado Vara Especializada de Defesa do Meio Ambiente, nos autos da ação civil pública, na quinta-feira (21). A ação é da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Cuiabá.


No requerimento, o MPE estabelece que, caso necessário, o município deverá requisitar força policial para cumprir a ação.


Segundo o promotor de Justiça Gerson Barbosa, embora o município tenha se comprometido, no mês de junho deste ano, a promover a desocupação da praça pelos camelôs no prazo de 120 dias, até o momento, a obrigação não foi cumprida.


Centro comercial popular

Em abril deste ano, o prefeito Chico Galindo (PTB) lançou as obras do Centro Comercial Popular da Capital, conforme determinação do MPE. Foi escolhida uma área na Rua 13 de Junho, no bairro Porto. A empresa Rovigo Sistemas Construtivos saiu vencedora da licitação.


Na ação, o MPE ressalta que o prazo para execução das obras para acomodação dos ambulantes era o dia 1º de outubro.


“Os prazos para cumprimento do que foi acordado em audiência já se expiraram, e tanto o município de Cuiabá quanto a empresa Rovigo – Sistemas Construtivos Ltda. não demonstram interesse em cumprir o acordo homologado em juízo, sendo público e notório que a obra no bairro não está pronta, apesar de expirado o prazo acordado”, observou o promotor, em um trecho do requerimento.


Também foi requerida a aplicação de uma multa consignada no acordo, pelo não cumprimento das cláusulas estabelecidas.


O Município de Cuiabá deverá arcar com o pagamento de R$ 122.984,07 e a empresa Rovigo Sistemas Construtivos Ltda., com o montante de R$ 200 mil.


Além de requerer a imediata desocupação do Centro Histórico de Cuiabá, o MPE solicitou ao Judiciário que determine ao Município o encaminhamento de relatório contendo todas as ações já realizadas, objetivando o cumprimento do acordo; promova a delimitação de área livre no centro histórico para circulação; e realize o levantamento socioeconômico dos nomes incluídos no cadastro de atividade ambulante.


Mercado persa

Ambulantes transformam praças em um “mercado persa”

Conforme o MidiaNews já divulgou, as principais praças da área central de Cuiabá estão se transformando numa espécie de “mercado persa”, na medida em que são invadidas pelo comércio informal.

A reportagem visitou as praças Alencastro, da República e Ipiranga e flagrou várias irregularidades.


Na Praça Alencastro, localizada na Avenida Getúlio Vargas, em frente à sede da Prefeitura Municipal, é possível ver um amplo comércio de frutas, picolés, lanches, sucos, água de coco, CDs e DVs piratas, raízes e até pão caseiro. Leia mais AQUI.


A Associação dos Camelôs e Vendedores Ambulantes de Cuiabá denunciou a existência de aproximadamente 400 vendedores ambulantes instalados nas calçadas e ruas da Capital, contra apenas 147 devidamente regularizados na entidade.


Os vendedores irregulares, grande parte oriunda de outros Estados e, até mesmo, de países vizinhos, apelaram para a atividade, na tentativa de conseguir uma vaga no projeto de reestruturação do comércio.


Código de Posturas

De acordo com o Código de Postura do Município (Lei Complementar n° 004/1992, Art. 241), é proibido expor, lançar ou depositar nos passeios canteiros, sarjetas, bocas-de-lobo, jardins e demais logradouros públicos, quaisquer materiais, mercadorias, objetos, mostruários, cartazes, faixas, placas e similares, sob pena de apreensão dos bens e pagamento dos custos de remoção.


Outro lado

O site tentou contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mas não obteve retorno sobre o assunto até a edição desta matéria.


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